Direito Ambiental

Consultoria em matéria ambiental;

1. Gestão ambiental do imóvel rural:

• Consultoria ao produtor rural a fim de verificar se o imóvel rural está adequado à legislação ambiental;
• Assessoria jurídica para regularização ambiental do imóvel rural;
• Assessoria jurídica para fazer Ato Declaratório Ambiental - ADA, Cadastro Ambiental Rural - CAR e adesão e acompanhamento do Programa de Regularização Ambiental - PRA;
• Assessoria jurídica para licenciamento ambiental para atividade rural;
• Consultoria jurídica para supressão de vegetação e corte de árvores isoladas.

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2. “DUE DILIGENCE” ambiental para aquisição de imóveis rurais.

• Análise do riscos ambientais que envolvem a aquisição de imóveis rurais.

Benefícios da consultoria jurídica ambiental:  

• Evita problemas e prejuízos financeiros com a aplicação de multa Ambiental;
• Evita a paralização das atividades por embargo ambiental;
• Evita a responsabilização por danos ambientais na esfera cível, administrativa e criminal;
• Permite acesso a linhas de crédito rural;
• Possibilita a redução da base de cálculo no ITR referente as áreas de reserva legal e APP;
• Evita a compra de imóvel rural que tenha problemas ambientais e que precisará de altos gastos com a sua recuperação, que passa a ser obrigação de quem comprou.

Defesa em infrações ambientais

• Auto de Infração (multa e embargos ambientais);
• Ação Civil Pública;
• Ação declaratória/anulatória/mandado de segurança;
• Execução ambiental;
• Consultoria jurídica ambiental para instrução de defesa em crimes ambientais.